Prefeitura de Nova Brasilândia

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência de Nova Brasilândia, tem como objetivo promover a inclusão social, reduzir as desigualdades e garantir o acesso aos programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua.

É de competência da Secretaria de Assistência Social:

Planejar e executar as políticas de assistência social do Município;
Realizar o planejamento operacional e o desenvolvimento de ações na área de assistência social;
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem;
Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais na área urbana e rural;
Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária;
Planejar e organizar serviços de amparo e proteção à infância e adolescência, idosos, à pessoa portadora de necessidades especiais, famílias, grupos e indivíduos em risco de vulnerabilidade social;
Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do indivíduo, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
Acompanhar e monitorar o serviço de habilitação e reabilitação na comunidade da pessoa com deficiência;
Promover e participar de cursos, seminários, campanhas, pesquisas, fóruns e conferências na área de assistência social;
Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras;
Avaliar o impacto das políticas sociais e seus benefícios sobre a realidade socioeconômicas da população atendida

DÚVIDAS – CONTATO:

ü AV. CUIABA S/N - Bairro centro PROJETO 3º MILENIO - CEP 78.860-000 Nova Brasilândia - MT

Telefone: (66) 3385 1471

E-mail:acaosocialnb2021@gmail.com

CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTOS

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) SEVERINA DA SILVA FERNANDES esta cadastrado no CAD SUAS SOB O Nº 51062006654 é uma unidade pública descentralizada da Política de Assistência Social, responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios.

ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CRAS:

Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes;

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos;

Cursos de Qualificação, Capacitação e Oficinas;

DÚVIDAS – CONTATOS:

Rua JATAI - Bairro Cidade Nova - CEP 78.860-000 Nova Brasilândia - MT

Telefone: (66) 3385 1471

E-mail: cras.novabrasilandia@hotmail.com

SERVIÇOS:

CRAS - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS.

OBJETIVOS DO PAIF

- Ofertar ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social e tem como objetivos:

-Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;

- Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;

- Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;

- Promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;

- Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;

- Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares

REQUISITOS:

- Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em especial:

- Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.

- Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas.

- Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros.

- Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.

PRINCIPAIS ETAPAS DOS SERVIÇOS:

- Acolhida, estudo social, visita domiciliar, orientação e encaminhamentos.

- Acompanhamento familiar.

- Atividades comunitárias e campanhas socioeducativas.

- Promoção ao acesso à documentação pessoal.

- Mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio.

- Desenvolvimento do convívio familiar e comunitário e mobilização para a cidadania.

- Conhecimento do território.

- Cadastramento socioeconômico.

- Elaboração de relatórios e prontuários.

- Notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

- Busca ativa.

PRAZO: serviço contínuo ofertado uma vez por semana nos horários de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

DÚVIDAS – CONTATO:

- Rua JATAI - Bairro Cidade Nova - CEP 78.860-000 Nova Brasilândia - MT

- Telefone: (66) 3385 1471

- E-mail: cras.novabrasilandia@hotmail.com

CRAS - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Ofertado para o público da faixa etária dos 7 aos 14 anos , o SCFV além de promover a convivência, visa também preparar crianças e adolescentes para o exercício de sua cidadania por meio da participação social, assegurando dessa forma o desenvolvimento do seu protagonismo e da sua autonomia.

São objetivos específicos do SCFV para esta faixa etária:

Complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural de crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
Contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇOS:

- Acolhida nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), orientação e encaminhamentos.

- Grupos de convívio e fortalecimento de vínculos.

- Informação, comunicação e defesa de direitos.

- Fortalecimento da função protetiva da família, mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio.

- Desenvolvimento do convívio familiar e comunitário e mobilização para a cidadania.

DÚVIDAS – CONTATOS:

- Av Cuiabá – Projeto 3º Milênio - Bairro Centro

- CEP 78.860-000 – NOVA BRASILANDIA - MT

- E-mail: cras.novabrasilandia@hotmail.com

- Telefone: (66) 3385 1471

CRAS - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – PARA PESSOA IDOSA

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas deve levar em consideração que as valorizações das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social, e que a vivência em grupo, proporciona experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, que estimulam e potencializam a capacidade de escolher e decidir

Objetivos específicos, o SCFV para pessoas idosas :

Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo;
Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária;
Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida;
Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários.

REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

- Idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.

- Idosos com vivências de isolamento social por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.

PRINCIPAIS ETAPAS DOS SERVIÇOS:

- Acolhida, orientação e encaminhamentos.

- Grupos de convívio e fortalecimento de vínculos.

- Informação, comunicação e defesa de direitos.

- Fortalecimento da função protetiva da família, mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio.

- Elaboração de relatórios e prontuários.

- Desenvolvimento do convívio familiar e comunitário.

- Mobilização para a cidadania.

- Atividades recreativas e lazer

FORMAS DE ACESO AOS SERVIÇOS:

- Por procura espontânea.

- Por busca ativa.

- Por encaminhamento da rede Socioassistencial.

- Por encaminhamento das demais políticas públicas.

DÚVIDAS – CONTATOS:

- Rua JATAI - Bairro Cidade Nova - CEP 78.860-000 Nova Brasilândia - MT

- Telefone: (66) 3385 1471

- E-mail: cras.novabrasilandia@hotmail.com

CRAS - CURSOS DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E OFICINAS

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: A qualificação profissional realiza cursos de qualificação, capacitação e oficinas que prepara e orienta o trabalhador para o mercado de trabalho. Através de parcerias com instituições como: SENAI, SENAR,, CRAS e outros.

REQUISITOS – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- Documentos de identificação (RG, CPF, Certidão de Nascimento)

- Comprovante de residência

- Comprovante de escolaridade

- Número do NIS (cadastro único)

PRINCIPAIS ETAPAS DOS SERVIÇOS: depende de cada tipo de curso ou oficina oferecida.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Cursos Presenciais.

UNIDADE DE ACOLHIMENTO LAR DO IDOSO BENEDITO ALBERTO DE CAMPOS

Descrição: Esse Serviço vinculado à Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na estrutura organizacional do SUAS está diretamente ligado à Gerência dos Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias

O acolhimento do idoso é um processo que envolve identificar cuidados necessários e adaptar rotinas. Além do idoso em si, é preciso também adaptar a família e fazer com que ela seja colaborativa nesse processo. Para que o acolhimento seja bem-sucedido, é imprescindível que a instituição demonstre transparência.

Público: o Lar Benedito Alberto de Campos acolhe idosos(as), com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono ou com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Mantenedora: a Unidade de acolhimento e mantida com recurso do poder Publico Municipal e com o equivalente a 70% (setenta por cento), do valor da pensão/aposentadoria e/ou de qualquer renda que o contratante receba.

FORMAS DE INGRESSO NA INSTITUIÇÃO: Procura espontânea pelo serviço, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono ou com vínculos familiares, com avaliação da Equipe Social e do CMDI. (conselho Municipal de direito do Idoso).

CONTATO:

- Av. JOARI BENEDITO DE CAMPOS BAIRRO IPIRANGA .

- Telefone (66) 3385.1277 3385.1471

- E-mail: lardoidoso.nb@hotmail.com

CADASTRO ÚNICO -CADUNICO/BOLSA FAMILIA

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Cadastro Único é requisito para diferentes Programas Sociais:

- Programa Bolsa Família,

- Minha Casa Minha Vida,

- Tarifa Social de Energia Elétrica,

- Benefício de Prestação Continuada (BPC),

- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),

- Demais

REQUISITOS – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- O Responsável Familiar - RF (aquele que presta as informações sobre a família) deve ter no mínimo 16 anos.

- Apresentar, ao menos, o CPF ou o Título de Eleitor do responsável familiar.

- Para os demais membros do grupo familiar, é necessário apresentar, no mínimo, um dos documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

- O atendimento (entrevista, inserção no sistema e monitoramento) é realizado no prédio do Cadastro Único do município.

- Depois de realizada a entrevista, as informações são inseridas no sistema informatizado, para que seja gerado o Número de Inscrição Social - NIS.

PRAZO: o NIS é gerado em até 48h.

DÚVIDAS – CONTATO - Cadastro Único

- Telefone:(66) 3385-1471

- E-mail- cras.novabrasilandia@hotmail.com

CONSELHO TUTELAR

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão previsto no Art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".

REQUISITOS – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Dados pessoais (nome e endereço).

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

- Acolhimento pelo conselheiro (a).

- Abertura de expediente interno.

- Orientações.

- Encaminhamentos à rede de atendimento e aos órgãos municipais, estadual e federal.

- Se necessário, visita domiciliar e/ou busca ativa.

- Acompanhamento.

PRAZO: Imediato - o Conselho Tutelar não fecha, funciona de segunda à segunda com regimes de plantão.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Procura espontânea pelo serviço.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

- Das 08h às 11:00 e